O programa Gás do Povo garante a distribuição de vales gratuitos para a aquisição de botijões de gás de cozinha a famílias de baixa renda em todo o território nacional.
Critérios e seleção automática no CadÚnico
Para ter acesso ao benefício, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), mantendo os dados atualizados nos últimos 24 meses, além de possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
A inclusão no programa ocorre de maneira automatizada, cruzando as informações do banco de dados governamental, dispensando qualquer tipo de inscrição prévia.
Calendário de repasses e valores
A periodicidade com que o benefício é liberado varia conforme a quantidade de pessoas que compõem o núcleo familiar:
* Famílias de 2 a 3 pessoas: recebem o vale a cada três meses. * Famílias com 4 ou mais integrantes: recebem o auxílio a cada dois meses.
A disponibilização dos novos vales ocorre sempre no dia 10 de cada mês.
Rede credenciada e abrangência nacional
O subsídio pode ser resgatado diretamente em revendedores autorizados espalhados por todo o país. O modelo foi regionalizado para adequar os valores à realidade de cada região e facilitar a troca imediata com os comerciantes locais. Além disso, foram estruturados 2,6 mil planos de atendimento para alcançar regiões isoladas.
Regras de cobrança e canais de denúncia
Embora o refil do botijão seja totalmente gratuito, as empresas distribuidoras têm permissão para cobrar taxas referentes à entrega domiciliar ou a prestações de serviços extras.
Caso o cidadão identifique cobranças indevidas ou outras irregularidades, é possível registrar reclamações por meio de canais oficiais como a ANP, a plataforma Fala.BR e o Disque 121.
