O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, solicitou formalmente ao comando do Conselho Nacional de Justiça a abertura de investigações sobre eventuais fraudes na emissão e quitação de precatórios de valores expressivos, com foco no setor sucroalcooleiro e em possíveis conexões com operações do Banco Master.
H2 Auditoria e recuperação de recursos públicos H3 O alcance da investigação proposta
Conforme o ofício encaminhado na última terça-feira (29), o magistrado destacou que a atuação do órgão não pode se restringir apenas à anulação de títulos pendentes de pagamento. A exigência é mapear papéis já liquidados de maneira suspeita, rastrear os montantes pagos, identificar os beneficiários finais, os gestores dos fundos envolvidos e todo o fluxo financeiro das transações para viabilizar a devolução do dinheiro ao erário.
H2 Pente-fino nos tribunais e o caso das usinas H3 Ações conjuntas com corregedorias
Para dar sustentação às buscas, foi sugerido um escrutínio abrangente em parceria com as corregedorias das cortes de Justiça, mirando execuções avançadas e créditos na iminência de ingressar na ordem cronológica de quitação. No documento, o ministro relembrou a anulação recente de 16 títulos do setor sucroalcooleiro, que alcançavam a cifra de R$ 4,7 bilhões, decretada pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves.
O alerta sobre essas movimentações atípicas já havia sido emitido por Dino em março deste ano, durante julgamento de um caso envolvendo a liberação de cerca de R$ 5 bilhões em precatórios destinados a usinas, com menção direta a decisões suspeitas originadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Enquanto o pedido ganha repercussão, o comando do CNJ intensifica o cerco regulatório sobre esse mercado financeiro. Novas diretrizes de transparência, controle tecnológico e normatização para a cessão de créditos estão sendo estruturadas para votação no plenário do conselho.
