O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia a edição de uma medida provisória (MP) para banir as bets e os cassinos virtuais em território nacional. A discussão ocorreu no Palácio da Alvorada com a presença de ministros, enquanto equipes técnicas analisam a viabilidade legal da medida para evitar contestações judiciais.
Segurança jurídica e impasses
Empresas devidamente licenciadas para atuar no mercado brasileiro já indicaram que podem acionar a Justiça caso o Executivo decida proibir o funcionamento do setor. Por causa disso, o governo busca criar um embasamento sólido antes de avançar com o texto oficial.
Duas alternativas principais foram debatidas pela gestão federal. A primeira consiste na extinção total das apostas esportivas e dos cassinos na internet, enquanto a segunda propõe apenas o corte dos cassinos virtuais aliado a restrições severas na propaganda das empresas. O chefe do Executivo demonstrou inclinação pela alternativa mais radical.
Críticas internacionais e impacto econômico
O debate ganhou força durante a participação do presidente na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Na ocasião, o mandatário criticou o modelo de negócios do setor, afirmando que o lucro é gerado a partir do vício dos cidadãos e apontando a expansão das plataformas como vetor de endividamento para as famílias brasileiras.
Caso seja publicada, a MP representará uma reviravolta na política oficial para o segmento. Em 2023, a atual gestão sancionou a lei que estruturou as apostas de cota fixa, criando mecanismos de fiscalização e viabilizando a operação de jogos online no país. O mercado de apostas esportivas, vale lembrar, havia sido autorizado inicialmente em 2018, na gestão do ex-presidente Michel Temer.
Posicionamento divergente na política
Em meio às discussões sobre o futuro das plataformas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou uma visão distinta sobre o tema durante uma transmissão na internet. O parlamentar declarou oposição aos jogos de azar digitais, como os populares cassinos online, mas ponderou que as apostas em competições esportivas reais deveriam ser mantidas.
Segundo o senador, modalidades ligadas ao futebol, vôlei e tênis oferecem melhores condições de controle, além de lembrarem o funcionamento das loterias tradicionais. Contudo, ele concordou com a necessidade de extinguir os cassinos virtuais, apontando que tais práticas geram endividamento generalizado e podem ser combatidas com o auxílio de recursos tecnológicos.
