O Ministério Público de São Paulo recomendou que a gestão municipal decrete a intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás, atualmente sob responsabilidade da empresa Circuito de Compras. O local, que atrai cerca de 15 mil frequentadores diariamente, abriga milhares de pequenos comerciantes focados na venda de vestuário, eletrônicos e mercadorias populares.
Prazo e exigências legais A promotoria estabeleceu o prazo de 15 dias para que a prefeitura e a SP Regula, agência reguladora municipal, tomem medidas para afastar a atual gestão e garantir a preservação do interesse público no contrato de concessão.
Motivos da recomendação do MPSP A solicitação integra um inquérito civil que fiscaliza o acordo firmado para a implantação, manutenção e exploração econômica do polo comercial. De acordo com as investigações, a concessionária acumula uma dívida de R$ 163 milhões, além de apresentar falhas graves na execução dos investimentos obrigatórios, problemas operacionais e alta taxa de ociosidade nas instalações.
Impacto para os comerciantes e o comércio popular Durante as apurações, o órgão ministerial recolheu depoimentos de lojistas e líderes setoriais. Os relatos indicam um aumento expressivo nos custos para ocupar os boxes, queda na rentabilidade do empreendimento e a permanência de milhares de vendedores ambulantes nas ruas dos bairros do Brás e do Pari, cenário que enfraquece o objetivo social da concessão.
Investigações da Câmara Municipal Recentemente, uma CPI aberta na Câmara Municipal de São Paulo apurou denúncias de extorsão de camelôs, comercialização de itens falsificados e receptação. Diante dos problemas, vereadores da base aliada solicitaram a revisão do contrato, medida que também conta com o apoio da administração do prefeito Ricardo Nunes.
Até o momento, a empresa responsável pelo espaço não se pronunciou sobre a recomendação do Ministério Público, mas o espaço permanece aberto para futuras manifestações da defesa.
