O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta quarta-feira (30) o descongelamento de R$ 1,97 bilhão em verbas do Poder Executivo, valor que estava retido para adequação às normas fiscais. Do total liberado, R$ 1,51 bilhão serão destinados às pastas ministeriais, enquanto R$ 461,2 milhões vão para emendas parlamentares.
Novos rumos para a distribuição de verbas
As informações foram oficializadas por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União, que trouxe a atualização do decreto de programação orçamentária e financeira referente ao quarto bimestre de 2026. Com essa alteração, o volume total de recursos contidos no Orçamento do Executivo recuou de R$ 17,94 bilhões para R$ 15,97 bilhões.
O Ministério das Cidades destacou-se como o principal favorecido pela medida, tendo R$ 1,47 bilhão liberados para utilização. Na sequência, o Ministério da Saúde registrou uma diminuição de R$ 41,9 milhões em suas restrições financeiras.
Pastas com maiores retenções no Orçamento
Apesar do alívio financeiro, R$ 15,97 bilhões continuam bloqueados para assegurar o cumprimento da meta fiscal e respeitar o teto de gastos estipulado para o término do ano.
Entre os órgãos que ainda enfrentam os maiores montantes de verbas impedidas estão o Ministério da Defesa (R$ 4,34 bilhões), o Ministério da Educação (R$ 1,32 bilhão), a Saúde (R$ 959,8 milhões), a Fazenda (R$ 856,3 milhões) e os Transportes (R$ 592,9 milhões).
Prazos e regras para o manejo dos recursos
Os órgãos governamentais têm até o dia 7 de outubro para apontar quais programações financeiras serão alvos de bloqueio ou liberação. No caso das emendas parlamentares, a dinâmica de distribuição e ajuste obedece a cronogramas específicos do Poder Legislativo.
O decreto preserva o sistema de faseamento, que restringe o empenho de gastos públicos para assegurar uma reserva técnica caso novos contingenciamentos sejam necessários. Dessa forma, despesas discricionárias — voltadas a investimentos e manutenção da máquina pública — somam uma restrição de R$ 24,06 bilhões até novembro, exigindo aval da equipe econômica para movimentações.
De acordo com a pasta do Planejamento, o conjunto de decisões visa garantir maior previsibilidade e estabilidade na gestão das contas públicas ao longo do ano.
