A partir desta quinta-feira (1º), entrou em vigor a isenção total da taxa de importação aplicada sobre instrumentos musicais, microfones e máquinas de costura para o lar. Com a nova determinação, os tributos que alcançavam até 18% no setor da música e 20 nos equipamentos de costura foram totalmente eliminados.
Regras e origem da mudança tributária
A alteração aduaneira foi estabelecida pela Resolução 926/2026, emitida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). O texto oficial integrou ao direito nacional as deliberações firmadas pelo Grupo Mercado Comum do Mercosul, garantindo o fim definitivo das cobranças sobre os itens contemplados.
Impacto no mercado da música e som
No segmento artístico, a taxação alfandegária que antes pesava em 18 sobre as importações foi zerada para diversas categorias de instrumentos de corda e de sopro.
A lista de mercadorias beneficiadas abrange violinos, violas, violoncelos, contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos. Também foram incluídos instrumentos de sopro como trompetes, trombones, tubas, trompas, bombardinos, gaitas, clarinetes, acordeons, flautas, além de microfones e aparelhos correlatos descritos nas normas da Camex.
Fim das cotas para máquinas de costura
No que se refere às máquinas de costura voltadas ao ambiente doméstico, a cobrança de 20 foi extinta. Anteriormente, essa desoneração funcionava em caráter temporário e restrita a volumes cotados. Agora, a vantagem torna-se permanente e sem teto de quantidade.
Apesar de receberem a classificação residencial, esses aparatos mecânicos também servem de ferramenta produtiva para microempreendedores e pequenos negócios inseridos no setor têxtil.
Estados que mais importam no Brasil
Informações do ComexStat, plataforma estatística do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), apontam as regiões brasileiras com maior volume de importações desses produtos ao longo de 2025.
Para as máquinas de costura, os maiores importadores concentraram-se em São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas e Pernambuco. Já no universo dos instrumentos musicais, a liderança ficou com São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Embora o ato normativo tenha sido promulgado no encerramento de junho, a aplicação prática da tarifa zero inicia-se oficialmente nesta quinta-feira de maneira perene.
