O empresário Daniel Vorcaro adquiriu R$ 451,3 milhões em precatórios do escritório da advogada Dalide Corrêa com o objetivo de utilizar esses papéis na quitação de um débito fiscal superior a R$ 210 milhões junto à Receita Federal. Os créditos judiciais, originados de uma antiga ação do setor sucroalcooleiro contra a União, já apresentavam forte desvalorização no mercado quando foram negociados.
Negociação condicionada e negativa do Fisco
A transação dos títulos ocorreu em março de 2024 por intermédio do fundo SSA FIDC, vinculado à estrutura da Reag. De acordo com o contrato estabelecido, o pagamento pelos papéis só seria efetivado caso o órgão fiscal aceitasse os créditos para abater o passivo tributário.
Poucos dias após a aquisição, a defesa do ex-banqueiro ajuizou uma ação para forçar o Fisco a aceitar a modalidade de pagamento. Contudo, a Receita Federal rejeitou o pedido sob a justificativa de que os papéis não preenchiam os requisitos de liquidez, certeza e reconhecimento por decisão judicial transitada em julgado, mantendo o processo em aberto.
Origem dos precatórios e quedas judiciais
Os créditos em questão derivam de um processo movido pela Una Agroindustrial S.A. contra a União, cobrando indenizações pelos danos causados pelo congelamento de preços de álcool e açúcar entre 1985 e 1992, um litígio multibilionário no setor.
Inicialmente, a Justiça determinou o depósito de R$ 1,5 bilhão, sendo que 30% desse montante caberia ao escritório de Dalide Corrêa. No entanto, o cenário mudou drasticamente em junho de 2022, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a ordem de pagamento, motivando a rápida venda dos créditos para o fundo ligado ao ecossistema do antigo Banco Master.
Estratégia financeira e investigações
O movimento faz parte de uma tática mais ampla do conglomerado para absorver precatórios desvalorizados, movimentando ativos entre diferentes fundos como Dublin, Nevada e BTS. Auditorias e investigações paralelas também colocaram os negócios sob escrutínio, revelando repasses financeiros atípicos para o escritório da advogada.
Em meio aos inquéritos da Polícia Federal, o caso ganhou repercussão política devido a menções ao nome de um ministro do Supremo Tribunal Federal, cujas autoridades envolvidas negaram veementemente qualquer ligação ou favorecimento. Em depoimento às autoridades, Vorcaro negou a prática de irregularidades nas movimentações financeiras do banco.
