O Brasil registrou a maior proporção da história de empreendedores com CNPJ, alcançando 35% do total no último ano. De acordo com novos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo IBGE, essa marca representa 10,7 milhões de brasileiros que operam de forma formalizada.
Panorama geral do empreendedorismo no país
O levantamento aponta que o território nacional contava com 103 milhões de pessoas ocupadas, sendo 30,6 milhões classificadas como empreendedoras, categoria que abrange tanto quem tem funcionários quanto os trabalhadores que atuam de forma autônoma. No entanto, o universo dos informais ainda é expressivo, com quase 20 milhões de pessoas, ou seja, 65% do total, operando sem registro de pessoa jurídica.
A série histórica mostra uma trajetória de avanço consistente na formalização. Em 2012, apenas 24% dos donos de negócios possuíam o registro. A proporção subiu para 29,3% no último ano antes da crise sanitária, avançou para 33,6% em 2024 e chegou ao patamar recorde mais recentemente.
Diferenças entre empregadores e trabalhadores autônomos
O comportamento da formalização varia drasticamente dependendo do modelo de atuação. Entre os empregadores, aqueles que mantêm pelo menos um funcionário, a taxa de formalização com CNPJ é alta e estável, atingindo 81,1%, patamar que se mantém acima dos 80% desde 2019.
Por outro lado, entre os trabalhadores por conta própria, a proporção com registro é de 27,1%. Embora represente o recorde histórico dessa categoria — em comparação aos 15% registrados em 2012 —, o índice ainda é considerado baixo pelos especialistas do IBGE.
O impacto da escolaridade e do programa MEI
Os especialistas apontam que a taxa de registro possui forte correlação com o nível de instrução do trabalhador. Entre aqueles que atuam por conta própria e possuem ensino superior, a marca inédita de 50,8% de formalização foi alcançada. Em contrapartida, os percentuais caem consideravelmente entre os trabalhadores com menor grau de instrução formal, registrando 18,6% para quem tem ensino fundamental completo e apenas 11% para os sem instrução ou com fundamental incompleto.
O avanço expressivo entre os mais escolarizados é atribuído a políticas públicas de desburocratização, com destaque para o Microempreendedor Individual (MEI). O modelo simplificado permite que o autônomo emita notas fiscais, pague impostos reduzidos, abra contas bancárias empresariais e garanta benefícios previdenciários fundamentais, como auxílio-doença e aposentadoria.
Setores de atuação e o cenário sindical
Em termos de setores econômicos, o destaque em formalização fica com o comércio e a reparação de veículos, onde 36,7% possuem CNPJ, seguido pelos serviços, com 33,5%. Outros segmentos exibem índices menores, como a indústria geral (22,8%), a construção (14,8%) e o setor agropecuário (6,5%). O estudo também apontou uma leve queda de longo prazo nas taxas de associação a cooperativas, que recuaram de 6,3% para 4,7%.
No que tange à sindicalização, o país manteve estabilidade recente, com 8,8% dos ocupados vinculados a sindicatos, totalizando 9,1 milhões de pessoas. Contudo, o panorama de longo prazo revela um recuo acentuado a partir de 2017, impulsionado pela reforma trabalhista daquele ano que encerrou a obrigatoriedade da contribuição. O movimento atual é marcado pela baixa adesão dos jovens aliada à saída expressiva de trabalhadores com mais de 40 anos.
