O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira, 8, a partir das 10h, o julgamento definitivo sobre o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo estado do Paraná.
O imbróglio jurídico envolvendo a saída do MPF
A polêmica gira em torno da saída de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), ocorrida em novembro de 2021. Em 2023, o TSE concluiu que o ex-procurador deixou a instituição justamente quando respondia a procedimentos disciplinares que poderiam culminar em punições severas.
No entendimento da Corte, a exoneração teve a nítida intenção de burlar a inelegibilidade estabelecida pela Lei da Ficha Limpa. Tal interpretação resultou na cassação do registro e na perda do mandato de deputado federal do político paranaense.
Novos elementos e a decisão do TRE-PR
Para a disputa ao Senado, entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) avaliou que argumentos inéditos apresentados pela defesa alteraram o cenário, destacando o arquivamento posterior dos processos disciplinares que vigoravam na época de sua saída do MPF.
Inconformado com a liberação, o Ministério Público Eleitoral recorreu. Na véspera do pleito, o ministro Floriano de Azevedo Marques votou individualmente pelo indeferimento do registro e pela anulação dos votos recebidos pelo candidato.
Ainda no final de semana da votação, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a ordem liminar. O magistrado pontuou que uma decisão unipessoal não poderia invalidar votos na véspera do pleito sem o aval do plenário, garantindo a contabilização provisória.
Caso o colegiado confirme a impugnação nesta quinta-feira, os sufrágios serão anulados, impedindo a posse e obrigando a Justiça Eleitoral a definir o destino da vaga em disputa.
Julgamento de Anthony Garotinho no Rio de Janeiro
A pauta do tribunal também contempla a análise do registro de Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu ao governo fluminense com a situação jurídica indefinida.
O desfecho deste processo pode redesenhar o mapa político do estado. Se a Corte rejeitar a postulação, os votos recebidos por ele serão descartados do cálculo oficial.
Com a recontagem dos votos válidos, o candidato Douglas Ruas (PL) pode superar a barreira de 50%, definindo a disputa ao governo estadual ainda no primeiro turno e eliminando a necessidade de um segundo turno contra Eduardo Paes (PSD).
