A ministra Estela Aranha, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posicionou-se nesta sexta-feira, 11, pelo veto ao registro da candidatura do empresário Pablo Marçal (PRTB) para a disputa da Presidência da República nas eleições de 2026.
O voto da relatora no plenário virtual
O posicionamento de Aranha deu início à análise do caso no plenário virtual da corte eleitoral. A expectativa é que outros seis magistrados — André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Marques e Villas Bôas Cueva — também registrem seus votos no decorrer do dia.
Motivos da contestação jurídica
O plenário da mais alta corte eleitoral do país tem a responsabilidade de definir se o pedido de registro será aceito ou rejeitado. A situação jurídica do político é complexa, visto que ele acumula uma condenação que o mantém inelegível até 2032, restrição esta que o impede de utilizar verbas do fundo eleitoral e de marcar presença em debates televisivos.
A penalidade anterior decorre da divulgação de cortes de vídeos com promessas de premiações para impulsionar material de campanha na disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024. Embora o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tenha afastado a acusação de abuso de poder econômico em uma das frentes, o processo definitivo ainda aguarda palavra final no TSE.
Impugnações e filiação partidária
A investida contra a candidatura partiu de nomes como a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e a deputada estadual Paula Nunes (Psol-SP), que assinam a representação.
Paralelamente, o Ministério Público Eleitoral argumenta que o político não preencheu os requisitos temporais de filiação ao PRTB dentro do prazo estipulado por lei. De acordo com o órgão, registros apontam que ele permanecia vinculado ao União Brasil em abril deste ano, data limite para a troca de legendas.
Mesmo diante da condição de inelegibilidade, a defesa conseguiu protocolar a postulação nos instantes finais do prazo, amparada por uma decisão provisória do TRE-SP que viabilizou sua saída do União Brasil rumo ao PRTB. O primeiro turno do pleito está marcado para o dia 4 de outubro.
