O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG) declarou nesta terça-feira, 8, que sua candidatura a deputado federal por Minas Gerais segue ativa. A manifestação ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral mineiro (TRE-MG) indeferir o seu registro de candidatura.
Reação nas redes sociais
Em gravação divulgada em suas contas oficiais, o político tranquilizou seus eleitores e simpatizantes em relação aos recentes desdobramentos jurídicos. De acordo com ele, o revés na Justiça Eleitoral não interrompe as atividades de rua e o caso será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O candidato assegurou aos seus simpatizantes que a base eleitoral terá total liberdade para registrar seu voto nas urnas caso essa seja a escolha dos eleitores.
Motivos do indeferimento
O registro de Cunha foi formalmente rejeitado na quinta-feira, 3, quando a Corte regional aceitou uma ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O argumento central do órgão ministerial é que o ex-deputado federal permanece com os direitos políticos suspensos devido à cassação de seu mandato no passado.
A decisão do tribunal acompanhou a tese do MP Eleitoral sobre a forma de calcular o período de inelegibilidade. Cunha teve o mandato cassado em setembro de 2016 sob a acusação de quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados.
O processo de cassação teve como base o entendimento do plenário de que o político prestou informações falsas durante depoimento prestado à CPI da Petrobras em maio de 2015, negando a posse de contas bancárias no exterior.
Divergência sobre o prazo
Pelas normas vigentes, parlamentares que perdem o mandato ficam inelegíveis pelo período de oito anos. A equipe jurídica de Cunha argumenta que a contagem desse prazo encerrou-se em setembro de 2024.
Por outro lado, o entendimento adotado pelo TRE estabelece que o marco inicial para a contagem da inelegibilidade ocorre apenas após o encerramento da legislatura na qual o parlamentar atuava. No cenário de Cunha, o término oficial se deu em janeiro de 2019, o que estende a restrição eleitoral até o ano de 2027.
