A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou sanções severas que totalizam R$ 203 milhões contra o Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro e outros 14 réus, responsabilizados por esquema fraudulento envolvendo cotas de fundos imobiliários. As penalidades individuais decretadas pelo órgão regulador oscilam entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões.
Detalhes do processo e irregularidades no FII
O julgamento analisou a conduta de 19 investigados ao todo, resultando na absolvição de apenas três nomes. Entre os alvos da condenação figuram Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro e a Viking Participações, empresa controlada por Daniel Vorcaro. O caso teve origem na terceira emissão de cotas do Brazil Realty FII, lançada em outubro de 2018.
De acordo com a denúncia aceita pela autarquia, a irregularidade começou quando ativos imobiliários receberam avaliações superfaturadas, ficando muito acima do seu preço real de mercado. Esses laudos superestimados foram empregados para a integralização das cotas, conferindo liquidez artificial aos bens.
Esquema de conversão e mercado secundário
Na sequência da manobra, outros fundos de investimento adquiriram participações no Brazil Realty. Com essa movimentação, os ativos iniciais foram convertidos em dinheiro vivo. A investigação apontou ainda que as cotas circularam no mercado secundário por meio de negociações entre fundos administrados pelo mesmo grupo dos envolvidos.
A área técnica da CVM identificou conexões diretas entre três companhias investidas pelo fundo e os próprios cotistas do Brazil Realty. Para o colegiado, esse arranjo configurou um mecanismo engenhoso destinado a transferir recursos financeiros entre partes relacionadas, lesando o mercado.
Prejuízos aos investidores e valores das multas
Os prejuízos financeiros recaíram sobre os fundos que compraram as cotas e mantiveram os papéis em suas carteiras. A perda consolidada no mercado secundário atingiu R$ 5,8 milhões, afetando fundos com variados perfis de investidores, inclusive carteiras que abrigavam regimes próprios de previdência de servidores públicos.
As penalidades financeiras impostas refletem a gravidade da conduta de cada envolvido. Daniel Vorcaro e Henrique Vorcaro foram punidos com multas de R$ 20 milhões cada. O Banco Master recebeu sanção de R$ 12,5 milhões, enquanto a Viking Participações foi multada em R$ 10 milhões. Felipe Vorcaro, considerado primário no processo, recebeu a penalidade de R$ 5 milhões, ao passo que a Índigo/Sefer Investimentos recebeu a maior penalidade do caso, fixada em R$ 24 milhões.
Iniciado em 2020 e marcado por duas paralisações decorrentes de pedidos de vista do presidente da CVM, Otto Lobo, e do diretor relator, João Accioly, o processo esgotou as tentativas de solução consensual. Segundo Lobo, foram feitas quatro rodadas infrutíferas de negociação de acordo antes da conclusão do julgamento que expôs os ganhos ilícitos de R$ 11,7 milhões obtidos pelo Banco Master e pela Viking.
