O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, implementou um pacote de medidas para dar maior velocidade à tramitação de processos sobre propaganda eleitoral e pedidos de direito de resposta. As diretrizes entram em vigor na reta final antes do segundo turno da eleição, marcado para o dia 25 de outubro, em resposta a questionamentos internos e externos sobre o represamento de ações e a centralização de decisões na corte.
Prazos mais curtos e reforço no plenário
Entre as principais determinações enviadas aos gabinetes, consta a obrigatoriedade de que ações de mérito sobre direito de resposta comecem a ser julgadas em até 24 horas após a chegada dos autos ao gabinete do relator. Além disso, todas as decisões liminares — sejam concessivas ou indeferitórias — deverão ser submetidas de forma imediata ao plenário, inclusive por meio de sessões virtuais extraordinárias convocadas pela presidência caso o fluxo demande.
Para desobstruir os trabalhos, os ministros relatores também ganharam a prerrogativa de apresentar os processos diretamente “em mesa”, sem depender de pauta prévia marcada pela presidência. Segundo Kassio, as medidas visam assegurar a duração razoável do processo e priorizar o atendimento jurisdicional durante as eleições de 2026.
Divisão de processos e novo juiz da propaganda
A distribuição dos processos relacionados à publicidade eleitoral também foi alterada. O ministro substituto Marco Bellizze foi designado para integrar o grupo de análise, atuando ao lado de Kassio Nunes Marques, André Mendonça e da ministra Estela Aranha.
A inclusão do magistrado busca diluir o volume de trabalho e diminuir as queixas sobre acúmulo de funções na cúpula do tribunal, já que tradicionalmente a relatoria dessas matérias costuma recair sobre ministros substitutos da corte eleitoral.
Pressão interna e críticas nos bastidores
A publicação das novas regras ocorre em meio a forte desgaste entre ministros. O ministro Gilmar Mendes chegou a acusar Kassio de agir com excesso de centralismo ao se autodesignar, junto a Mendonça, como juiz da propaganda eleitoral.
A pressão também avançou na esfera partidária: o deputado Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, ingressou com pedido para afastar Kassio e Mendonça dessas funções, argumentando que a sobreposição de tarefas gerou atrasos graves em prazos urgentes.
Cobrança sobre decisões colegiadas
O ministro Flávio Dino, que poderia analisar a solicitação contra a cúpula da corte, chegou a registrar publicamente que o tribunal mantinha mais de cem decisões monocráticas pendentes de confirmação pelo colegiado, cenário que apontou estar em vias de superação.
Em resposta às contestações, Kassio Nunes Marques defendeu a postura do tribunal em sessão plenária, enfatizando que a corte enfrenta um volume recorde de solicitações e que os magistrados seguem empenhados em entregar respostas rápidas e com a devida validação coletiva.
