As autoridades de Tóquio decidiram impor limites rígidos aos aluguéis residenciais de curta duração, conhecidos como minpaku, após uma onda de protestos e reclamações por parte da vizinhança.
Impacto nos distritos da capital japonesa
O distrito de Shinjuku, que abriga o maior volume de imóveis do tipo na capital com 3.775 unidades, determinou a proibição dessas atividades em zonas residenciais e em locais próximos a escolas. Além disso, o teto anual de locação será cortado de 180 para 120 dias em outras partes da região, com planos de transição para os negócios já existentes.
A medida surge em resposta a um salto expressivo nos atritos locais. No ano fiscal anterior, Shinjuku contabilizou 924 queixas relacionadas a esses hóspedes rotativos, o que representa um avanço de 65% em comparação ao período precedente.
Novas exigências de segurança e operação
Outro ponto importante é a atuação do distrito de Ota, que também vetará novas unidades em zonas escolares e residenciais. Nos demais locais, a permissão de funcionamento ficará limitada aos finais de semana e os proprietários precisarão instalar câmeras para monitorar o fluxo de pessoas, em regra que valerá a partir de 2027.
Tanto Shinjuku quanto Ota atualizarão suas normativas locais para exigir funcionários fixos nos prédios. O objetivo é fechar brechas jurídicas que permitem o funcionamento disfarçado de hotel em condomínios residenciais.
Crescimento do turismo e conflitos urbanos
A Lei de Negócios de Hospedagem Privada, estabelecida em 2018, autorizava o modelo por até 180 dias anuais, mas dava autonomia para prefeituras imporem barreiras. Em julho, a Agência de Turismo do Japão abriu caminho para proibições totais caso o ambiente educacional e habitacional estivesse sob risco.
Enquanto entidades do setor criticam as novas regras por enxergarem violações ao direito de propriedade, o governo argumenta que os prédios podem servir a locações tradicionais. O modelo minpaku saltou para quase 17 mil unidades em Tóquio, triplicando em cinco anos, mas esbarrou na insatisfação popular com barulho e descarte incorreto de lixo, cenário que também preocupa cidades como Quioto.
