Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro, confirmando sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo.
Detalhes do julgamento no STF
O encerramento da votação em plenário virtual ocorreu nesta sexta-feira, registrando o placar de 4 votos a 0. O relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, teve seu entendimento integralmente acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A condenação inicial havia sido estabelecida pelo colegiado no mês de junho, ocasião em que também foram decretadas a inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
Acusações da Procuradoria-Geral da República
A denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República apontou que o ex-parlamentar atuou junto ao governo dos Estados Unidos para articular medidas de pressão contra o Brasil. O objetivo seria barrar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito das investigações sobre uma suposta trama golpista.
Conforme a acusação aceita pelos ministros, as articulações envolveram o pedido de tarifas comerciais sobre produtos brasileiros, cancelamento de vistos de autoridades federais e sanções econômicas fundamentadas na Lei Magnitsky.
Argumentos da defesa
A Defensoria Pública da União, atuando na defesa do réu, sustentou que o político não participou de deliberações do governo norte-americano, classificando sua atuação estritamente como “interlocução política”. A defesa argumentou que ele não detinha poder de decisão sobre a política externa estrangeira e não ocupava cargos públicos naquele país.
Atualmente residindo nos Estados Unidos desde 2025, o ex-deputado perdeu anteriormente seu mandato na Câmara dos Deputados em decorrência de faltas consecutivas às sessões legislativas.
