A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo decisivo para coibir a atuação ilegal de guardadores de carros nas ruas da capital mineira. Os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, uma proposta que proíbe a atividade de flanelinhas e estabelece punições severas para quem comercializar o acesso a vagas públicas.
Entenda as regras do projeto O texto principal, assinado pelo vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu 31 votos favoráveis e sete contrários na última quinta-feira, 10. A medida estipula penalidade financeira de R$ 1 mil para indivíduos que abordarem motoristas, exigirem valores ou tentarem condicionar a permanência de veículos em vias públicas a pagamentos.
A punição para reincidentes Em caso de reincidencia na prática de cobrança irregular, a sanção financeira será dobrada, atingindo a marca de R$ 2 mil.
Impacto para lavadores credenciados A nova regulamentação também se aplica aos lavadores de carros que possuem autorização da Prefeitura de Belo Horizonte. Caso esses profissionais utilizem o posto para vigiar automóveis, demarcar território ou exigir taxas, eles também serão multados e poderão responder a processo administrativo no órgão licenciador.
Fiscalização e destino dos recursos As ações de controle e autuação ficarão sob a responsabilidade da Guarda Civil Municipal, sendo permitida a celebração de parcerias com forças de segurança do Estado. Todo o montante arrecadado por meio das multas será direcionado de forma prioritária para o financiamento de ações da política municipal de segurança.
Próximos passos na Câmara Apesar da aprovação inicial, a normativa ainda precisa retornar às comissões para análise de emendas e, posteriormente, passar por uma votação em segundo turno no plenário antes de entrar em vigor. A Prefeitura de Belo Horizonte já atua no combate ao problema por meio da chamada Operação Flanelinha.
