A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), beneficiando 184.442 contribuintes com um montante total de R$ 531,6 milhões, cujo pagamento está programado para o dia 30 de outubro.
Quem tem direito ao lote residual
A listagem engloba acertos de contas enviados com atraso ou que haviam caído na malha fina, mas cujas pendências foram solucionadas pelos cidadãos, além de valores remanescentes de anos anteriores.
Do montante global disponibilizado, R$ 293,4 milhões serão direcionados de forma prioritária para grupos específicos definidos por lei, contemplando 5.424 idosos com mais de 80 anos, 27.948 pessoas na faixa etária entre 60 e 79 anos, além de 4.047 cidadãos com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, e 8.827 profissionais cuja principal atividade remunerada seja o magistério.
Critérios para contribuintes sem prioridade
Entre os contemplados, 121.531 pessoas que não possuem prioridade legal, mas que adotaram a declaração pré-preenchida ou escolheram receber o dinheiro por meio do Pix, também foram incluídas. Outros 16.665 contribuintes sem prioridade completam a lista deste lote.
Como verificar a restituição
A verificação do pagamento pode ser realizada diretamente na página oficial da Receita Federal na internet. O usuário deve entrar na seção “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar Minha Restituição”, sendo o procedimento igualmente acessível por meio do aplicativo para celulares e tablets.
Além disso, é viável checar o extrato detalhado do processamento no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), ferramenta que permite o envio de declaração retificadora caso o sistema aponte falhas.
Procedimento para o saque do dinheiro
O depósito do valor é efetuado estritamente em conta bancária que pertença ao titular da declaração. Se houver falhas nas informações repassadas ou algum impedimento na instituição financeira, o montante não será creditado.
Nessas situações, o cidadão tem o direito de requerer o reagendamento do depósito diretamente com o Banco do Brasil durante o período de até um ano após a primeira tentativa. Passado esse intervalo, o resgate da quantia precisará ser requerido através do portal e-CAC.
Também é viável realizar o procedimento de reagendamento através da Central de Relacionamento BB, por meio dos telefones 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para as demais localidades, ou pelo número 0800-729-0088 voltado para deficientes auditivos.
