O Tribunal Federal da Austrália determinou que a Apple terá de permitir a instalação de lojas de aplicativos de terceiros em seus iPhones e iPads, além de liberar o uso de meios de pagamento alternativos nos dispositivos.
Leis antitruste violadas na Oceania A determinação judicial ocorreu nesta quarta-feira (21/10), após a Justiça australiana concluir ainda em 2025 que a companhia violou as leis antitruste locais ao limitar o acesso a softwares e formas de pagamento fora de seu ecossistema fechado. O processo foi originado por uma ação da Epic Games, empresa que acumula disputas judiciais contra a criadora do iPhone desde a remoção do jogo Fortnite da App Store globalmente.
Cronograma e justificativa da corte Conforme o cronograma estabelecido, a obrigação passa a valer oficialmente em 1º de março de 2027, embora a gigante tecnológica ainda possa apresentar recursos contra a sentença. O juíz responsável pelo caso, Jonathan Beach, argumentou que a Apple detém “um nível substancial de poder na distribuição de apps do iOS”, o que acaba sufocando a concorrência no setor.
Repercussão e contexto internacional A decisão da corte australiana foi celebrada por Tim Sweeney, CEO da Epic Games. Em uma postagem no X, o executivo disse que se trata de “uma grande vitória para consumidores e desenvolvedores”. A fabricante do iPhone já enfrentou exigências semelhantes para afrouxar as regras do iOS em outros territórios estratégicos, como Japão, União Europeia e Brasil.
Posição da empresa e cenário brasileiro Em resposta à ordem judicial, a Apple informou que vai recorrer da sentença. Ela disse que “vai buscar uma solução que respeite a propriedade intelectual” de seus produtos. No contexto nacional, a abertura para softwares e sistemas de pagamento alternativos nos celulares da marca ocorreu em decorrência de um acordo firmado entre a companhia e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), motivado por uma denúncia do Mercado Livre sobre venda casada e barreiras à concorrência.
