Relatório do Tesouro Nacional aponta que montante acumulado no ano para honrar compromissos subnacionais já chega a R$ 3,38 bilhões
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Decisão foi tomada após racha político provocado por tentativas da oposição de modificar as regras sobre a idade penal
Texto segue para sanção após votação unânime e traz mudanças expressivas na contratação de funcionários.
Senador Rogério Marinho criticou a medida, enquanto negociações sobre a maioridade penal e o pacote Prospera MEI movimentam o Senado.
Ministro do STF também estabeleceu regras para eventuais atendimentos de emergência do militar condenado por tentativa de golpe.
Campanha promocional tem tempo limitado e exige formas de pagamento específicas para garantir a bonificação aos usuários.
Levantamento aponta que corte na jornada de trabalho exigirá novas contratações e ameaça serviços essenciais prestados à população.