As prefeituras de todo o país poderão arcar com um custo adicional de R$ 6,6 bilhões por ano caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1 seja implementada definitivamente. A projeção foi revelada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e acende um alerta sobre a saúde financeira das administrações locais.
Detalhes do impacto orçamentário
O montante calculado resulta da combinação entre despesas com pessoal próprio e prestadores de serviço. Do total previsto, R$ 5,14 bilhões serão direcionados para cobrir os gastos com trabalhadores terceirizados, enquanto R$ 1,49 bilhão recairão sobre os servidores vinculados diretamente aos quadros municipais.
A proposta em questão prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários integrais. Para compensar a diminuição das horas trabalhadas e manter o funcionamento de setores essenciais, como limpeza urbana, conservação e segurança, as administrações deverão expandir seus quadros.
“Os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Diferentes portes de cidades
O estudo da entidade teve como base a consulta a gestores de 2,1 mil cidades, dos quais 75% confirmaram utilizar mão de obra terceirizada. O reflexo financeiro varia conforme o tamanho do município: a média anual calculada é de R$ 447 mil para cidades de pequeno porte, R$ 2,2 milhões para as de médio porte e chega a R$ 28,8 milhões nas grandes cidades brasileiras, que concentram grande parte dos mais de 1 milhão de terceirizados do setor público municipal.
Tramitação e aprovação no congresso
A PEC avançou com ampla vantagem no Senado Federal, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. O único voto desfavorável partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O cronograma de transição estabelece dois dias de folga remunerada por semana e uma aplicação em etapas. A jornada cai para 42 horas dois meses após a promulgação, atingindo o limite de 40 horas após o período de um ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a promulgação da emenda poderá ocorrer em breve, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou o resultado como um marco histórico para a classe trabalhadora.
