O Palácio do Planalto oficializou nesta quarta-feira (14) o decreto que estabelece as regras para o funcionamento do marco legal da indústria de jogos eletrônicos, com a sanção assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conjunto de normas visa fomentar o ecossistema tecnológico interno, incentivar a capacitação profissional, projetar produções brasileiras no exterior e garantir a proteção de patentes e direitos autorais.
Segurança jurídica e integração com políticas públicas
A medida foi estruturada para trazer maior previsibilidade aos estúdios e fomentar o desenvolvimento de títulos originais no Brasil. Além disso, a nova legislação conecta o setor de entretenimento digital a diretrizes fundamentais de governança em setores como educação, saúde, cultura e inclusão.
Durante o evento oficial, o presidente destacou a urgência de transicionar o papel nacional no cenário global da tecnologia.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.
Cultura, fomento e mercado milionário
O ecossistema de entretenimento digital foi apontado como um vetor estratégico para a inserção profissional da juventude e o fortalecimento do empreendedorismo tecnológico, contando com respaldo estatal.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a medida ao pontuar que o decreto assegura o status dos jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas e manifestações artísticas, viabilizando o acesso a linhas tradicionais de financiamento.
“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.
O mercado brasileiro conta atualmente com aproximadamente 115 milhões de adeptos, posicionando a nação entre os maiores mercados consumidores do planeta, com faturamento anual estimado na faixa de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões.
Novas plataformas e diversificação da economia
Como reflexo direto da regulamentação, a gestão federal apresentou a ferramenta digital Game Brasil, concebida para servir como vitrine de exibição para produções locais, além de estruturar centros voltados à pesquisa científica e ao ensino especializado.
Para Lula, a estratégia consolida uma guinada na matriz econômica brasileira em direção a atividades de alta complexidade.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
A norma abrange softwares voltados para computadores, celulares, consoles de videogame e óculos de realidade virtual ou aumentada. Ficam expressamente excluídas do escopo da lei as apostas esportivas, os jogos de azar e quaisquer atividades que envolvam premiações em dinheiro.
