A partir desta segunda-feira (14), entram em vigor as novas diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil para coibir comportamentos inadequados a bordo de aeronaves nacionais, estabelecendo penalidades severas que incluem multas pecuniárias e suspensão temporária do direito de embarcar.
Classificação das infrações e penalidades
A regulamentação define uma gradação punitiva baseada no nível de severidade do ato cometido. Condutas de natureza leve, a exemplo do descumprimento de instruções dadas pelos comissários, uso vedado de dispositivos eletrônicos e formação de tumultos, são passíveis de advertência formal. Por outro lado, episódios classificados como graves englobam ofensas verbais, ameaças, tabagismo no interior do avião e depredação do patrimônio da empresa, podendo acarretar sanção financeira de até 17,5 mil reais e rescisão contratual com a companhia aérea.
Casos gravíssimos e suspensão de embarque
Para situações extremas, a legislação prevê consequências ainda mais drásticas, incluindo a inabilitação para voar pelo período de meio ano a um ano inteiro. Essa categoria abrange agressões físicas direcionadas aos profissionais da aviação, investidas para invadir a cabine dos pilotos, porte clandestino de armamentos ou artefatos explosivos, e tentativas de usurpação do controle de voo.
Os indivíduos penalizados com a interdição terão seus dados inseridos em um cadastro unificado nacional. As companhias aéreas ficam obrigadas a bloquear a emissão de bilhetes, a realização de check-in e o acesso às aeronaves enquanto vigorar o castigo. O órgão regulador estipulou ainda uma penalidade pecuniária de 70 mil reais para as empresas aéreas que negligenciarem o cumprimento dessas restrições.
Crescimento nos registros motivou mudanças
A implementação do novo sistema punitivo surge como resposta ao salto estatístico nos episódios de desrespeito dentro das cabines. Levantamentos do setor aéreo indicam que foram contabilizados 881 episódios conflitantes nos primeiros seis meses do ano corrente, representando um acréscimo de 22% em comparação ao mesmo intervalo do ano anterior, sendo que quase duas centenas dessas ocorrências comprometeram de forma direta a segurança dos voos.
