O prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transporte especial individual gratuito para o primeiro turno do pleito se encerra nesta segunda-feira, 14. A medida também contempla habitantes de áreas rurais, territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais.
Como funciona o programa do TSE
A iniciativa faz parte do projeto “Seu Voto Importa”, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de assegurar que cidadãos sem recursos próprios de locomoção consigam comparecer às suas seções eleitorais no dia da votação.
Quem tem direito ao benefício
Podem requisitar o auxílio de deslocamento as pessoas com deficiência ou restrição de locomoção, além de moradores das regiões atendidas que residam a uma distância superior a 2 quilômetros do local de votação. O benefício cobre o trajeto completo de ida e volta e permite a presença de um acompanhante quando houver necessidade.
Passo a passo para a solicitação
O requerimento deve ser encaminhado diretamente aos cartórios eleitorais ou preenchido por meio de formulário digital acessível no portal dos Tribunais Regionais Eleitorais. É obrigatória a apresentação de autodeclaração ou laudo de mobilidade reduzida, sendo permitida também a representação por curadores, procuradores ou apoiadores.
Para as comunidades tradicionais, o percurso do veículo pode estender-se para além dos limites municipais. Vale destacar que essa assistência individualizada não anula o dever das administrações locais de disponibilizar transporte público coletivo gratuito durante o dia das eleições.
