O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta sexta-feira, 11, um pedido formal direcionado ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que seja derrubado integralmente o sigilo dos autos referentes ao Banco Master.
A crítica à liberação parcial
De acordo com a manifestação, o relator dos processos no tribunal, André Mendonça, teria tomado uma atitude considerada parcial ao tornar pública apenas a parcela dos documentos que julgou conveniente.
No documento enviado à presidência, Moraes argumenta que o colega de corte é diretamente interessado no desfecho das petições e realizou uma seleção subjetiva do material. Enquanto 15 procedimentos foram parcialmente liberados, cerca de 180 peças digitais e documentos fundamentais teriam ficado ocultos, o que comprometeria a lisura da análise probatória.
Cobrança por transparência e julgamento conjunto
Além da revogação imediata da confidencialidade em todo o escopo da investigação, o magistrado exigiu que o plenário realize o julgamento conjunto de duas petições cruciais que tramitam na Suprema Corte sobre o mesmo assunto.
Para fundamentar seu pedido, Moraes anexou uma tabela comparativa evidenciando a discrepância entre os registros oficiais do sistema eletrônico do STF e os arquivos efetivamente colocados à disposição.
O magistrado detalhou que, dos milhares de arquivos contabilizados nos 15 procedimentos listados, dezenas de registros foram omitidos. Diante disso, o pedido também foi encaminhado à diretoria de Tecnologia da Informação (TI) do tribunal para que seja auditada a quantidade exata de investigações vinculadas.
Essa movimentação nos bastidores do STF ocorre logo após a decisão de André Mendonça de abrir parte dos arquivos da investigação sobre a instituição financeira, atendendo a uma demanda anterior da presidência da Corte.
