O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral, tomou a decisão de extinguir uma representação judicial movida pelo deputado federal Zé Trovão contra a ampliação dos repasses do Bolsa Família, autorizada pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entenda o motivo da rejeição
De acordo com a fundamentação apresentada pelo magistrado, um parlamentar que concorre à reeleição para a Câmara dos Deputados carece de prerrogativa jurídica adequada para questionar na Justiça iniciativas de alcance voltado ao pleito presidencial.
Na petição inicial, o parlamentar havia requerido a paralisação imediata da medida econômica até que o mérito fosse avaliado definitivamente ou até o encerramento do calendário eleitoral.
Impacto financeiro e valores atualizados
A alteração nos repasses eleva o patamar básico do benefício federal dos atuais R$ 600 para R$ 691. A implementação está programada para outubro, com o repasse inicial previsto para o dia 19 daquele mês.
Projeções divulgadas pela pasta do Planejamento indicam que a iniciativa representará um dispêndio de R$ 5,8 bilhões para os cofres públicos em 2026, além de projetar um reflexo financeiro de R$ 22,7 bilhões nas contas do exercício de 2027.
Posicionamento do governo federal
Enquanto a oposição tenta barrar a iniciativa na Justiça, a administração federal sustenta que a alteração monetária atua estritamente como reposição das perdas provocadas pela inflação, rechaçando qualquer conexão com a disputa nas urnas de 2026.
Manifestação enviada pela Advocacia-Geral da União reforçou que as normas vigentes que regem o benefício social respaldam expressamente a atualização periódica dos valores, ao mesmo tempo em que vedam qualquer tipo de redução nos repasses concedidos à população vulnerável.
