Entidades representativas da advocacia paulista uniram forças para apresentar uma série de propostas de reforma para o Supremo Tribunal Federal, incluindo a criação de um mandato de 12 anos para os ministros da Corte.
A perda de credibilidade e a atuação política do STF
De acordo com a OAB de São Paulo, o Instituto dos Advogados de São Paulo e a Associação dos Advogados, a queda na reputação do tribunal ocorre porque a instituição deixou de atuar estritamente como um legislador negativo e tribunal imparcial, assumindo contornos de poder político.
A iniciativa é fruto de um estudo aprofundado conduzido por uma comissão de juristas, que contou com a colaboração de ex-presidentes da própria Corte, como os ministros aposentados Cezar Peluso e Ellen Gracie.
Mudanças nos requisitos e idade mínima
Atualmente, o modelo brasileiro adota a vitaliciedade com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Críticos apontam que um magistrado empossado aos 35 anos pode permanecer no cargo por até quatro décadas, caso sua atuação seja questionável.
Por isso, as novas diretrizes sugerem que os indicados tenham idade mínima de 50 anos. A exigência busca garantir maior bagagem de vida, sólida titulação acadêmica e experiência em docência universitária para julgar temas constitucionais de um país com mais de 210 milhões de habitantes.
Revisão do foro privilegiado e novas regras
Outro ponto nevrálgico do projeto é a alteração profunda nas normas de foro privilegiado. A ideia é impedir que o Supremo funcione como um centro acumulador de processos que deveriam tramitar em instâncias inferiores.
A proposta visa suprimir o foro inclusive para hipóteses constitucionais expressas, transferindo para tribunais regionais o julgamento de parlamentares como deputados e senadores. Dessa forma, assegura-se o duplo grau de jurisdição, evitando julgamentos em instância única.
O papel do CNJ e a renovação institucional
O pacote de reformas também sugere que a presidência do Conselho Nacional de Justiça deixe de ser acumulada pelo presidente do STF. Além disso, o objetivo é reduzir a forte influência corporativa dentro do CNJ, que hoje conta com maioria de magistrados em sua composição.
A limitação do tempo de cargo busca blindar a independência da magistratura ao mesmo tempo em que promove a renovação periódica da Suprema Corte, alinhando o Brasil aos padrões de outras democracias consolidadas e devolvendo o prestígio institucional ao Poder Judiciário.
