Investidores minoritários da Casas Bahia acionaram a Justiça paulista para tentar barrar a conversão em papéis de debêntures ligadas à segunda série da 11ª emissão da rede varejista, medida que acontece em meio ao processo de recuperação judicial da empresa.
A disputa judicial envolvendo as debêntures
A ação com pedido de tutela de urgência foi protocolada pelo investidor Rafael Ferri em conjunto com a Associação de Minoritários e Shareholder Activism, com assessoria jurídica do escritório Barreto Dolabella.
Atualmente, o processo de conversão está aberto para solicitações que englobam até 37,9 milhões de títulos, cujo prazo final para adesão foi estipulado em 30 de setembro. O volume total remanescente dessa série atinge 189,5 milhões de papéis, totalizando um valor nominal estimado em R$ 703 milhões.
Contexto da recuperação judicial da varejista
O pedido de recuperação judicial foi protocolado pela companhia em agosto, abrangendo um passivo de aproximadamente R$ 17,3 bilhões em obrigações financeiras, além de envolver nove subsidiárias do grupo empresarial.
Na ação protocolada, os representantes dos acionistas sustentam que os títulos deveriam permanecer submetidos às regras da reestruturação, classificando-os como créditos quirografários constituídos antes do ajuizamento do pedido.
Segundo a argumentação jurídica, permitir a troca por ações geraria um tratamento desigual frente aos demais credores da empresa, uma vez que esses investidores ganhariam liquidez e deixariam o passivo concursal enquanto o restante continuaria aguardando as diretrizes do plano oficial.
Impacto acionário e histórico de reestruturação
A estratégia visa manter os detentores desses títulos na Classe III de credores, evitando simultaneamente uma nova pressão de diluição acionária sobre os atuais donos de papéis da rede de comércio eletrônico e lojas físicas.
Outro ponto levantado aponta que o estoque remanescente de debêntures supera o volume total de ações em circulação no mercado, conhecido como free float, estimado em cerca de 181,4 milhões de papéis.
Essa disputa jurídica se soma ao plano de reestruturação financeira colocado em prática pela organização desde 2023, período que já incluiu corte de despesas operacionais, enxugamento de estoques, encerramento de unidades físicas e repactuação de débitos com parceiros comerciais.
