O governo federal planeja apresentar um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Afastamento na cúpula da Polícia Federal
Além de Andrei Rodrigues, a determinação do magistrado do STF também atingiu Leandro Almada da Costa, que ocupava a função de diretor de Inteligência Policial da corporação. Mendonça exigiu ainda que a Corregedoria da PF instaure uma investigação para apurar a elaboração de relatórios de inteligência com o suposto objetivo de monitorar autoridades públicas.
Mesmo com o pedido de vista do decano da Corte, Gilmar Mendes, que suspendeu temporariamente a análise no plenário virtual após a formação de maioria na 2ª Turma para referendar o afastamento, os efeitos da medida continuam ativos e o delegado segue fora do posto.
Proposta de convocação do Conselho da República
Diante do cenário, Marco Aurélio Carvalho, coordenador jurídico da campanha presidencial e fundador do grupo Prerrogativas, defendeu que o chefe do Executivo acione o Conselho da República, instância consultiva reservada para momentos de grave instabilidade institucional.
O colegiado é integrado pelo presidente e pelo vice-presidente da República, pelos líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo ministro da Justiça, além de parlamentares e representantes da sociedade civil organizada.
Crise institucional e agenda com o STF
Para o advogado, o país enfrenta uma crise institucional inédita na história recente, na qual diferentes Poderes e órgãos estatais estariam assumindo prerrogativas constitucionais que não lhes competem.
Como parte da estratégia para conter o impasse, está prevista uma reunião entre o presidente da República e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para discutir os desdobramentos da crise.
Por fim, o representante jurídico reforçou que o pleito eleitoral deve ocorrer estritamente por meio do voto, repudiando qualquer tentativa de captura de funções públicas por motivações político-partidárias.
