O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Costa, em decisão que incluiu duras críticas ao colega de Corte, Alexandre de Moraes.
Críticas ao uso de relatórios de inteligência
Na fundamentação da medida, Mendonça questionou a divulgação de documentos de inteligência autorizada por Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News. Segundo o magistrado, o material foi empregado para monitorar sua própria atuação e a do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de avaliar o trabalho de investigadores.
Para embasar suas críticas, o relator resgatou declarações anteriores do próprio Moraes contra o monitoramento de cidadãos. Na ocasião relembrada, o colega havia afirmado que nenhum órgão pode fichar ou estabelecer classificações sobre cidadãos, pontuando que relatórios de inteligência servem para orientar a segurança pública e não para punições.
Prejuízos a investigações sigilosas
Outro ponto central da decisão envolve o comprometimento de apurações em andamento. O magistrado apontou que a exposição de dados sigilosos referentes a representações policiais — incluindo menções a figuras políticas como ACM Neto e Rueda — permitiu que alvos potenciais tivessem conhecimento prévio de diligências.
De acordo com a avaliação do ministro, essa publicidade antecipada acabou frustrando a eficácia das medidas e prejudicando o andamento das investigações. Ele ressaltou que, embora já tivesse decidido sobre os casos, o sigilo permanecia para resguardar a intimidade dos investigados e a viabilidade de futuras diligências.
Fundamentos e desdobramentos na Polícia Federal
Para justificar o afastamento dos dirigentes, Mendonça utilizou precedentes do próprio Moraes, como o caso que resultou na suspensão do governador do Distrito Federal em 2023. O argumento é de que a alta relevância institucional do cargo não impede medidas cautelares, sobretudo quando a permanência na função pode facilitar interferências em provas e sistemas.
Além da suspensão dos cargos, a decisão ordenou que a Corregedoria da PF abra investigações penais e administrativas para apurar a autoria e a motivação dos relatórios. O despacho também proibiu a fabricação e o compartilhamento de documentos de inteligência voltados para analisar atos de autoridades ligadas à prestação jurisdicional, à advocacia pública e à polícia judiciária.
