A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira, 15, foi encerrada sem uma definição após quase oito horas de debates. Os trabalhos foram suspensos em decorrência de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o processo em andamento na Corte.
A origem da questão de ordem
O pedido de vista aconteceu durante a apreciação de uma questão de ordem levantada pelo decano do tribunal, o ministro Gilmar Mendes. A proposta do magistrado consistia na unificação dos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A convocação da sessão extraordinária havia sido feita pelo presidente do STF, o ministro Edson Fachin. O objetivo inicial era avaliar se Moraes deveria ser investigado devido à sua relação com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Relatório da Polícia Federal (PF) apontou que os dois trocaram mais de 50 mensagens antes da prisão do empresário, momento em que o executivo teria questionado o magistrado sobre a possibilidade de deixar o país.
A investigação da PF também aponta que Moraes teria participado da edição de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro. Em paralelo, uma ala da Corte aponta supostas irregularidades na atuação de André Mendonça como relator do mesmo processo, o que é negado por ele. A análise do caso de Mendonça está agendada para o dia 23 de setembro.
Placar parcial e votos no plenário
Com a inserção da questão de ordem por Gilmar Mendes, o foco da sessão mudou, deixando a situação de Alexandre de Moraes sem resolução imediata.
Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram a favor da unificação dos processos, acompanhando o entendimento de Gilmar Mendes. Flávio Dino inicialmente seguiu a mesma linha, mas recuou logo em seguida para fazer o pedido de vista, totalizando três votos pela junção dos casos.
Em contrapartida, Edson Fachin votou pela manutenção da separação das investigações, sendo acompanhado por André Mendonça. Mesmo após a suspensão provocada pelo pedido de vista, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia anteciparam seus votos e também rejeitaram a unificação, formando um placar parcial de quatro votos pela preservação de análises separadas.
Dois magistrados ficaram de fora da votação: Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, sob o argumento de que o tema pode impactar as eleições gerais deste ano em sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto Dias Toffoli declarou suspeição.
Próximos passos e regras regimentais
Pelas normas internas da Suprema Corte, Flávio Dino tem um prazo de até 90 dias corridos para liberar o processo para retomada do julgamento. Caso utilize todo o período permitido, o tema retornará à pauta apenas em dezembro, após o pleito eleitoral de outubro.
Especialistas apontam que, se Dino votar pela unificação, o placar da questão de ordem ficará empatado em 4 a 4. Nesse cenário, o presidente Edson Fachin poderá exercer o chamado voto de qualidade para o desempate, conforme interpretação do regimento interno do STF sobre composições reduzidas por impedimentos ou suspeições.
Especialistas jurídicos avaliam que o tribunal perdeu a chance de adotar uma posição firme em relação às acusações e de estabelecer diretrizes padronizadas para todos os magistrados citados, mantendo em aberto a validação do relatório policial e a abertura formal de investigações.
