A administração municipal de São Paulo ordenou a paralisação imediata de todos os canteiros de obras vinculados às empresas responsáveis pelo edifício que desabou no último sábado (12), na região da Penha, zona leste da capital paulista. A tragédia resultou na morte de seis pessoas e deixou outras duas feridas, gerando forte comoção e uma resposta enérgica das autoridades locais.
Sanções e investigações em curso
Além de suspender os trabalhos em andamento, a Controladoria Geral do Município (CGM) bloqueou a tramitação de quaisquer novos pedidos de alvará protocolados pelas companhias associadas à construtora.
As medidas punitivas e preventivas foram oficializadas para viabilizar uma apuração rigorosa sobre as causas do colapso estrutural e definir as devidas responsabilidades penais e administrativas pelo ocorrido.
Histórico de irregularidades e alvarás
O edifício de 12 andares erguido pela New Home Construtora já acumulava um longo histórico de sanções, incluindo notificações de embargo anteriores, aplicação de multas pecuniárias e até mesmo o ajuizamento de uma ação civil pela municipalidade para forçar a interrupção das atividades.
De acordo com dados da prefeitura, os trabalhos iniciaram-se em 2019 de maneira irregular, sem a devida licença, manifestando graves falhas estruturais desde o princípio. Diante disso, o poder público recorreu ao judiciário em 2021 para paralisar o empreendimento.
Um novo plano foi submetido em 2022, obtendo o alvará em 2023 sob a condicional obrigatoriedade de demolição completa da estrutura pré-existente.
Investigação sobre vistorias e desdobramentos policiais
Uma inspeção realizada em 2024 pela Subprefeitura da Penha atestou falsamente que a demolição exigida havia sido cumprida. A CGM aprofundou as apurações ao verificar que a antiga estrutura permaneceu intacta no terreno. Como desdobramento, a funcionária pública encarregada pelo laudo teve seu afastamento funcional prorrogado por um período de até 120 dias.
No âmbito criminal, a Polícia Civil conduz inquérito para apurar as culpas pelo desabamento. Um dos sócios da empresa envolvida teve a prisão temporária decretada e cumprida, enquanto outros dois representantes legais permanecem sendo procurados pelas autoridades policiais.
Em nota oficial, a construtora declarou que conduz uma investigação própria sobre o caso e que está prestando o suporte necessário aos familiares das vítimas afetadas pela tragédia.
