A administração liderada pelo primeiro-ministro da Hungria, Peter Magyar, anunciou nesta sexta-feira que vai contestar judicialmente um megacontrato de concessão rodoviária avaliado em 23,196 trilhões de forints, o equivalente a US$ 73,30 bilhões.
Desmontando o legado da ultradireita
Desde que conquistou uma vitória expressiva nas urnas em abril, a nova gestão pró-União Europeia tem atuado sistematicamente para desmantelar o aparato político e financeiro erguido por seu antecessor de ultradireita, Viktor Orbán, ao longo de 16 anos no poder.
Firmado em 2022 pelo governo anterior, o acordo de 35 anos foi concedido à empresa húngara de desenvolvimento de infraestrutura MKIF. Os donos da companhia, Lorinc Meszaros e Laszlo Szijj, testemunharam uma expansão sem precedentes de seus impérios comerciais durante a gestão de Orbán.
Críticas pesadas ao maior contrato da história húngara
Em pronunciamento conjunto com o premiê, o ministro dos Transportes e Investimentos, David Vitezy, apontou a avença como a maior licitação pública já registrada no país europeu e a terceira maior em escala global, abrangendo um período equivalente a nove mandatos presidenciais.
O governante argumentou que o arranjo contratual é inválido, pois transferiu praticamente todo o peso financeiro para o setor público, eximindo a iniciativa privada de responsabilidades reais. Até o momento, o projeto já consumiu 870 bilhões de forints, cerca de US$ 2,75 bilhões.
Segundo o titular da pasta, o modelo adotado descaracteriza a própria natureza de uma concessão, tornando o documento nulo desde a sua gênese devido a alterações subsequentes e falhas estruturais.
Defesa da empresa e escrutínio internacional
A companhia concessionária, por sua vez, tem rebatido as acusações. Em declarações anteriores, o CEO Tamas Nemeth sustentou que a organização absorveu ameaças severas ligadas à flutuação de tráfego, manutenções, engenharia, aportes financeiros e instabilidades macroeconômicas.
Paralelamente, a controvérsia também está sob o radar de Bruxelas. Ainda em 2024, a Comissão Europeia iniciou um procedimento formal contra Budapeste por supostas infrações às normativas comunitárias de concorrência e licitações.
O órgão regulador europeu apontou irregularidades como o prazo excessivo de vigência, a escassez de risco operacional assumido pela concessionária e modificações posteriores que contrariam as diretrizes de compras públicas do bloco.
