A Walt Disney Co. recorreu à Justiça americana para impedir que a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) adiante a análise das outorgas de transmissão de oito emissoras pertencentes à rede ABC.
Acusações de pressões políticas e cerceamento
No documento protocolado, a empresa e sua subsidiária sustentam que o chefe do órgão regulador, Brendan Carr, age em cumprimento a ordens diretas do presidente Donald Trump. O objetivo, segundo a petição, seria silenciar veículos de comunicação que fazem coberturas críticas ou desfavoráveis à atual gestão da Casa Branca.
A defesa da companhia argumenta que a submissão de Carr ao poder Executivo decorre do receio de exoneração sumária. Até o momento, nem a administração federal nem os representantes da agência reguladora se manifestaram sobre as acusações apontadas no processo.
Histórico de atritos e revisão inédita
As tensões entre o governo e os meios de comunicação escalaram nos últimos meses, com cobranças públicas para o cancelamento de programas de entretenimento e atrações jornalísticas. O estopim para a medida ocorreu em abril, exatos 24 horas depois de o presidente exigir publicamente a demissão do apresentador Jimmy Kimmel.
A ordem de antecipar as análises das concessões das afiliadas da ABC surpreendeu o setor, uma vez que o processo regular só deveria ocorrer a partir de outubro de 2028. Trata-se da primeira intervenção dessa natureza realizada pelo órgão regulador em mais de cinco décadas.
Ataques a jornalistas e ameaças de sanções
Para embasar a ação judicial, a companhia reuniu diversos episódios de hostilidade contra profissionais da comunicação. Entre os casos citados estão as advertências direcionadas à âncora Kristen Welker, do programa Meet the Press, além de confrontos verbais com repórteres durante entrevistas coletivas na sede do governo.
Especialistas em direito constitucional reforçam que declarações jornalísticas gozam de ampla proteção legal. No entanto, a constante ameaça de perda das outorgas necessárias para a operação do espectro eletromagnético gera um ambiente de forte insegurança jurídica e pressão indevida sobre a linha editorial das redes de televisão aberta.
