A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) vai apresentar ao Executivo e ao Congresso Nacional propostas para garantir segurança jurídica a setores com escalas negociadas e atividades de operação contínua após a aprovação da PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado.
Foco na regulamentação e no apoio sindical
A entidade concentrará sua atuação na regulamentação e implementação das mudanças, com atenção às normas que ainda serão elaboradas, incluindo a lei complementar sobre medidas transitórias para micro e pequenas empresas e a legislação que tratará de regimes diferenciados de trabalho.
Durante o período de transição, a Firjan também pretende apoiar sindicatos e empresas com orientação técnica e subsídios para negociações coletivas, com o objetivo de contribuir para uma adaptação gradual às novas regras. Segundo a federação, a modernização das relações trabalhistas deve considerar as particularidades dos diferentes setores, a segurança jurídica e a competitividade das atividades produtivas.
Projeções econômicas e custos de produção
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) citado pela Firjan estima que a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar uma retração de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A entidade considera que os efeitos econômicos da mudança devem ser levados em conta na regulamentação.
A federação também afirma que continuará monitorando os impactos da nova jornada sobre os custos das empresas, a produtividade, a competitividade e a geração e manutenção de empregos, especialmente nas micro e pequenas empresas. Para a Firjan, a construção de soluções que considerem as especificidades dos setores será importante para conciliar a implementação das novas regras com a continuidade das atividades produtivas e a preservação dos postos de trabalho.
