O poder judiciário da Itália agendou para o próximo dia 29 de outubro a sessão que avaliará o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A solicitação do governo brasileiro está fundamentada na condenação a cinco anos e três meses de reclusão pelo crime de porte ilegal de armas e constrangimento ilegal, episódio ocorrido em 2022 quando ela perseguiu um homem armada na véspera do pleito eleitoral.
Tramitação e liberdade condicional
Anteriormente, em julho, os magistrados italianos ordenaram a anulação e o recomeço dos trâmites após os advogados apontarem deficiências nas condições de assistência médica na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. Atualmente, a política cumpre liberdade provisória em solo italiano desde o mês de maio, momento em que a Suprema Corte local derrubou os veredictos prévios que facilitavam seu retorno forçado ao país de origem.
Outras condenações e recusa parcial
A trajetória judicial da ex-parlamentar acumula outras sentenças severas no Brasil, incluindo uma pena de dez anos e oito meses de cadeia decorrente da invasão cibernética aos registros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, a jurisdição da Itália rejeitou o pleito extraditório referente a este escândalo específico. O entendimento da corte estrangeira foi de que o magistrado Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, acumulava a posição de julgador e ofendido no episódio.
Estratégia jurídica e escopo do julgamento
Os defensores da brasileira, representados pelos juristas Pieremilio Sammarco, Alessandro Sammarco e pelo escritório Eduardo Mauricio, mantêm otimismo quanto ao desfecho. Em pronunciamento oficial, a equipe jurídica declarou que a nova tentativa tende a fracassar assim como a anterior, sustentando argumentos ligados a falhas nas garantias processuais, salvaguardas de direitos humanos e preceitos fundamentais.
É importante ressaltar que o tribunal europeu não fará um novo julgamento sobre a culpabilidade ou a validade da condenação brasileira. O foco exclusivo dos magistrados será averiguar a observância das normas estabelecidas na legislação nacional italiana e nos acordos diplomáticos bilaterais que regulamentam a entrega de foragidos.
