A Justiça da Itália agendou para o próximo dia 29 de outubro uma nova audiência para decidir sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida ocorre após a Corte de Cassação italiana anular, em julho, o entendimento anterior que permitia a entrega da política às autoridades brasileiras, exigindo uma reanálise do caso pelo equivalente local ao STF.
Exigências médicas e defesa
Durante a sessão anterior, os magistrados europeus rechaçaram o argumento de perseguição política sustentado pela defesa da ex-parlamentar. No entanto, exigiram esclarecimentos formais e garantias oficiais acerca da assistência médica que ela receberá no sistema penitenciário do Brasil, visto que o histórico de saúde da brasileira engloba fibromialgia e episódios recorrentes de desmaio. Os dados solicitados já foram repassados pelo governo brasileiro.
Condenação por porte de arma
O pedido em pauta decorre de uma sentença de cinco anos e três meses de reclusão por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições, em outubro de 2022, quando Carla Zambelli perseguiu um homem armado pelas ruas da capital paulista. O trâmite da extradição ainda aguarda os desdobramentos desta nova fase na jurisdição italiana.
Negativa em outro processo
Em maio, o judiciário italiano já havia negado outro pleito de extradição contra a ex-deputada, referente a uma pena de dez anos de prisão por falsidade ideológica e invasão aos sistemas informáticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela ocasião, apontou-se incerteza sobre a imparcialidade da Suprema Corte brasileira e sobre a participação do ministro Alexandre de Moraes, visto como vítima no episódio.
Considerando todas as sentenças proferidas pelo STF, as penas acumuladas atingem 15 anos e três meses de reclusão, enquanto a ex-parlamentar segue solta em território italiano. A próxima sessão judicial focará exclusivamente nos critérios legais para a extradição e nas condições para o cumprimento da pena, sem rediscutir o mérito das condenações aplicadas no Brasil.
