O Governo do Distrito Federal protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal apontando que a recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva evidencia a recusa da União em colaborar na capitalização do Banco de Brasília. A instituição financeira atravessa um período turbulento na esteira da crise gerada pelo escândalo do Banco Master.
O peso da declaração presidencial no STF
O documento foi encaminhado ao ministro Luiz Fux na última quinta-feira (17). Na petição, a defesa do DF solicita que o tribunal incorpore ao processo a fala em que o chefe do Executivo federal declarou publicamente que o governo “não vai dar dinheiro” para o banco distrital, feita durante evento em Ceilândia no dia 16 de setembro.
Impasse com o FGC e o aval da União
A Procuradoria distrital sustenta que a posição presidencial reflete os obstáculos enfrentados para viabilizar o acordo homologado pelo STF em maio, cujo objetivo era injetar recursos na instituição por meio de um empréstimo concedido pelo Fundo Garantidor de Créditos. Para assegurar a operação, o governo local ofereceu como contragarantia as receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.
A falta de fiança e a posição do governo federal
O arranjo inicial também exigia a fiança de um sindicato de bancos de grande porte, estrutura que não se concretizou. Em agosto, o Banco do Brasil esclareceu que o consórcio de instituições financeiras nunca foi formalizado. Na mesma época, a União ratificou sua recusa em atuar como fiadora do crédito.
O GDF argumenta que conceder o aval não exigiria repasses diretos do Tesouro Nacional e serviria para destravar a linha de crédito junto ao FGC e ao setor privado. Do outro lado, o governo federal sustenta que o salvamento da instituição recai sob a responsabilidade das instâncias locais e mantém o receio de assumir o risco de eventuais inadimplências que comprometam os cofres públicos da União.
