O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), atuando como vice-líder da oposição, protocolou nesta segunda-feira, 14, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a transmissão ao vivo realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir do Palácio da Alvorada. A petição exige a abertura de uma Tomada de Contas Especial, acompanhada de pedido cautelar, para investigar potenciais danos ao erário.
Uso da estrutura oficial
O parlamentar sustenta que houve emprego irregular da infraestrutura da residência oficial da Presidência da República. A transmissão, de caráter político-eleitoral, ocorreu no último domingo, 13, nas dependências do Palácio.
A peça apresentada ao tribunal destaca a participação de dirigentes do Partido dos Trabalhadores, incluindo o presidente da sigla, Edinho Silva, e o secretário de Comunicação, Éden Valadares. Segundo o congressista, a iniciativa teve como finalidade engajar militantes e impulsionar a candidatura à reeleição do atual mandatário, ocasião em que o chefe do Executivo também fez críticas a opositores, a exemplo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Violação de jurisprudência
O autor da ação recorda os entendimentos firmados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos anos de 2022 e 2023, que estabeleceram diretrizes rígidas para eventos políticos em residências oficiais. As normas determinam a necessidade de neutralidade do cenário, vedam a exibição de símbolos públicos e limitam a presença ao ocupante do cargo, além de proibir o uso de serviços estatais.
Na avaliação do deputado, a presença de convidados externos fere diretamente os parâmetros fixados pela Justiça Eleitoral. Ele refutou o argumento da equipe presidencial de que os aparatos técnicos pertenciam à campanha, pontuando que a gravação demandou consumo de energia, banda de internet, equipes de segurança e servidores federais.
Pedidos e desdobramentos
O documento enviado ao tribunal requer o mapeamento de todos os colaboradores que prestaram suporte à transmissão, bem com o levantamento financeiro dos gastos com logística, eletricidade, conservação e tecnologia. Se forem confirmadas irregularidades, a exigência é de que os valores sejam devolvidos aos cofres públicos.
Ademais, a representação pugna por uma medida cautelar que impeça a realização de novas lives político-eleitorais no local e exige a salvaguarda do vídeo original, metadados e controles de acesso. Caso o TCU identifique delitos eleitorais, o material deverá ser remetido ao TSE e ao Ministério Público Eleitoral. O caso está sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo.
