Conselho do MPF barra investigação criminal contra Paulo Gonet Com voto decisivo de Nicolao Dino, Conselho do MPF arquiva investigação contra Paulo Gonet sobre o caso Banco Master por placar de 5 a 4. O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu arquivar a apuração contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, relacionada à sua atuação no caso Banco Master.
O voto decisivo de Nicolao Dino
O placar final de 5 a 4 foi definido pelo presidente da sessão, o subprocurador-geral Nicolao Dino — irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino —, que desembarugou o julgamento ao acompanhar o entendimento do relator, Francisco Sanseverino. Também votaram pelo arquivamento os conselheiros Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho. Por outro lado, a continuidade da investigação foi defendida por Janice Ascari, Samantha Dobrowolski, José Adônis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coelho Santos.
A defesa em relação ao encontro em Londres
Durante a análise dos elementos que apontavam a presença de Gonet em um encontro com Daniel Vorcaro em Londres, realizado em abril de 2024, o presidente da sessão argumentou que era impossível prever os desdobramentos futuros. Segundo Nicolao Dino, exigir que o chefe do MPF soubesse que o banqueiro viria a ser alvo de uma investigação criminal dois anos depois exigiria um exercício de premonição inviável e inadmissível.
Análise dos atos e do pedido de nulidade
O magistrado também destacou que não encontrou, na conduta posterior de Gonet, nenhuma evidência de ações voltadas a beneficiar Vorcaro ou atrapalhar as investigações. Sobre a manifestação na PET 16.662, em que o PGR pediu a nulidade do relatório policial que citava seu próprio nome, o presidente da sessão rejeitou a tese de que o objetivo fosse invalidar as provas reunidas pela Polícia Federal, afirmando que os elementos continuam preservados nos autos sem indício de tipicidade penal.
Manutenção no caso Master por unanimidade
Em outro ponto da sessão, o colegiado manteve Paulo Gonet à frente dos processos do Banco Master por unanimidade. O relator Francisco Sanseverino e os demais conselheiros, incluindo Nicolao Dino, concluíram que o Conselho Superior do Ministério Público Federal não possui previsão legal nem competência para determinar o afastamento do procurador-geral, seja de suas funções gerais, seja dos procedimentos específicos ligados ao caso.
