A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal completou um ano. A sentença de 27 anos e três meses de prisão foi imposta devido a crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022.
O julgamento e os votos no STF
A decisão judicial foi firmada pelo placar de 4 a 1. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou o político como o líder de uma organização criminosa armada que tentou impedir a posse do governo eleito, sendo acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, após uma sustentação de 14 horas que questionou a competência da Corte.
As acusações que resultaram na pena envolveram delitos como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Regime de cumprimento de pena e prisão domiciliar
Após o trânsito em julgado da ação, o núcleo central foi preso em novembro de 2025. O ex-presidente cumpriu parte da pena em regime fechado na Papudinha, em Brasília, até obter a prisão domiciliar em março de 2026 por motivos de saúde.
As restrições impostas pelo tribunal limitaram o contato com aliados e familiares, afetando sua participação na campanha eleitoral. Mesmo assim, o senador Flávio Bolsonaro lançou sua candidatura à Presidência da República e prometeu conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro caso seja eleito.
Situação dos demais réus e desdobramentos
As investigações ganharam forte impulso com a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Outros nomes de destaque, como os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Almir Garnier, também receberam penas severas, enquanto o deputado Alexandre Ramagem ficou foragido nos Estados Unidos.
Em maio de 2026, a defesa protocolou um pedido de anulação da condenação, agora sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Contudo, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária à anulação, mantendo o impasse jurídico em torno do processo que marcou a história recente do país.
