O plenário do Supremo Tribunal Federal precisa conduzir de maneira totalmente aberta e com transmissão ao vivo pela televisão a sessão marcada para a próxima terça-feira, dia 15, que vai definir o formato do julgamento sobre o ministro Alexandre de Moraes e suas conversas com o empresário Daniel Vorcaro.
O debate sobre o sigilo na Corte
Embora o artigo 124 do Regimento Interno da Suprema Corte permita que os ministros decidam por reuniões reservadas, a possibilidade de portas fechadas ganha força nos bastidores para evitar a exposição pública perto das eleições. No entanto, o presidente do tribunal, Edson Fachin, já deu sinais contrários ao tornar públicos os relatórios elaborados pela Polícia Federal sobre o episódio.
Constituição e exigência de transparência
Especialistas no assunto apontam que a Carta Magna brasileira é clara quanto à necessidade de publicidade nos atos do Poder Judiciário. O artigo 93 da Constituição Federal é frequentemente citado para reforçar que limitar o acesso do público a debates que envolvem magistrados da mais alta cúpula alimenta a desconfiança popular e fere os princípios constitucionais da impessoalidade.
Argumenta-se que, após a divulgação oficial dos documentos comprobatórios, não há fundamento jurídico aceitável para ocultar as discussões da sociedade. A abertura total das portas é vista por analistas como um mecanismo indispensável para iniciar a recuperação da credibilidade institucional perante a opinião pública.
Um marco histórico de 135 anos
A pauta em análise envolve a apreciação de um documento de 218 páginas produzido pela Polícia Federal a pedido do ministro André Mendonça. Trata-se de um momento sem precedentes nos 135 anos de trajetória do tribunal, que nunca havia colocado em pauta a possibilidade de abrir uma investigação criminal contra um membro da própria Corte.
Enquanto regras de sigilo costumam ser aplicadas a discussões sobre suspeição, como ocorreu em fevereiro com o ministro Dias Toffoli, o caso atual aborda a viabilidade de instaurar um inquérito penal direto, tornando o formato da votação preliminar um fator decisivo para medir o impacto político da decisão.
