O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que o vice-presidente Geraldo Alckmin deve integrar como réu a ação movida pelo senador Flávio Bolsonaro contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan, por suposto uso da máquina pública em prol da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.
Ampliação do processo eleitoral
Com a nova determinação, Alckmin passa a responder formalmente ao processo ao lado de Lula e de Durigan, tendo sido intimado pela Corte para apresentar sua defesa no prazo legal. A representação inicial foi protocolada pela equipe jurídica da campanha do PL e aponta que Durigan teria se valido de estruturas e agendas oficiais do governo federal para promover atos de campanha eleitoral.
Entre os episódios destacados na denúncia estão compromissos oficiais cumpridos pelo titular da Pasta da Fazenda no Estado de São Paulo, realizados no dia 17 de agosto.
Argumentos da defesa e desdobramentos
De acordo com os representantes do PL, a atuação do ministro da Fazenda pode configurar uso indevido da administração pública para favorecer a candidatura petista. Os advogados argumentaram que a inclusão de Alckmin era necessária pelo fato de ele compor a chapa como candidato a vice-presidente.
Anteriormente, no encerramento de agosto, Mendonça havia suspendido a análise de um pedido de liminar relacionado ao caso, aguardando que o presidente e o chefe da Fazenda se pronunciassem sobre as acusações. A chapa composta por Lula e Alckmin teve a regularização de seus registros de candidatura aprovada pelo plenário do TSE em 2 de setembro.
