Condutores que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação ganharam mais tempo para regularizar a situação junto aos órgãos de trânsito.
Nova regra do Contran para carteiras vencidas
O Conselho Nacional de Trânsito determinou a extensão automática da validade para documentos que expiraram entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. O novo prazo limite para circular e iniciar o processo de renovação foi fixado para 9 de dezembro de 2026.
A determinação foi oficializada por meio da Deliberação Contran nº 279, divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União no dia 9 de setembro.
Como funciona a prorrogação automática
Os motoristas beneficiados pela normativa não precisam realizar nenhum procedimento burocrático ou solicitar recursos para garantir o benefício. A prorrogação vale inclusive para habilitações e Autorizações para Conduzir Ciclomotor cuja data impressa já tenha expirado, contanto que o fim da vigência original esteja dentro da janela estipulada.
É fundamental destacar que a facilidade não contempla condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Vantagens do programa Bom Condutor
Gerenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito, o projeto contempla motoristas que mantiveram a ficha limpa, sem cometer infrações de trânsito ao longo dos últimos 12 meses.
Entre as principais vantagens destinadas a esses condutores estão: Renovação facilitada com processos menos burocráticos. Descontos em taxas cobradas por órgãos estaduais para serviços de habilitação. Abatimentos no valor do IPVA em estados que adotam o incentivo. Vantagens e descontos exclusivos oferecidos por empresas parceiras, abrangendo seguros e estacionamentos.
A medida visa desafogar os postos de atendimento e dar mais flexibilidade aos motoristas, mantendo a segurança nas vias brasileiras.
