A menos de três semanas para as eleições, o candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos, protocolou na noite desta quinta-feira (17) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra a alta de 15,4% no programa social do governo federal, oficializada horas antes pelo chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva.
Pedido de suspensão e impactos financeiros
Na petição apresentada à Justiça Eleitoral, a defesa do candidato requer uma liminar para paralisar imediatamente os efeitos do decreto governamental. O argumento central é a necessidade de garantir a igualdade de condições entre os concorrentes ao pleito, evitando o que o documento classifica como desvio de finalidade eleitoreira. Com a mudança, o benefício mínimo saltará de R$ 600 para R$ 691. O custo estimado da medida é de R$ 5,8 bilhões ainda neste ano, a começar pelos pagamentos de outubro, e de aproximadamente R$ 22 bilhões projetados para 2027.
Tentativas anteriores e distribuição de relatoria
Antes mesmo do protocolo oficial, o postulante ao Planalto já havia criticado duramente a decisão governamental, taxando-a de ilegal. Na mesma data, o ministro André Mendonça já havia sido sorteado para analisar outra contestação semelhante protocolada pelo deputado Zé Trovão, aliado de Flávio Bolsonaro, embora aquela primeira investida tenha sido rejeitada. No caso da nova ação, Mendonça assumiu a relatoria por meio de um novo sorteio, e não por conexão com o processo anterior.
Posicionamento da Advocacia-Geral da União
Em contrapartida, a AGU defendeu a legalidade da medida por meio de nota oficial. O órgão argumenta que a atualização monetária com base no INPC, sem expansão do cadastro de beneficiários, encontra-se amparada pela legislação e não infringe as proibições da lei eleitoral vigente.
Movimentações de apelo popular em períodos de campanha não são inéditas no cenário político nacional. No pleito de 2022, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro também implementou uma série de benefícios de forte apelo social, medida que ficou eternizada no debate político como a PEC das Bondades e contemplava reajustes em programas de transferência de renda e auxílios para categorias profissionais.
