Um grupo composto por 17 organizações de juristas católicos de diversas regiões do país publicou uma carta aberta direcionada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, divulgado nesta sexta-feira (11), as entidades externam profunda preocupação com a instalação de uma crise institucional e exigem total transparência nas apurações que miram altas autoridades brasileiras.
Exigência de escrutínio rigoroso no plenário
O manifesto pede que o plenário da Corte realize uma análise rigorosa e serena sobre os procedimentos previstos para julgamento no dia 15 de setembro. De acordo com os signatários, os fatos sob investigação possuem caráter de excepcional gravidade, o que pode abalar severamente a credibilidade da sociedade nas instituições democráticas encarregadas de aplicar a lei.
As organizações sustentam que todas as denúncias precisam ser avaliadas em sessões públicas e presenciais, garantindo máxima publicidade. Para os juristas, é inadmissível o uso de subterfúgios processuais ou retóricos para escapar da prestação de contas à população.
Defesa do devido processo legal e suspeição
Ao mesmo tempo em que cobram rigor, os profissionais do direito enfatizam que a condução dos inquéritos deve respeitar rigorosamente o devido processo legal, a presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa e a licitude das provas obtidas.
O texto também pontua a necessidade do imediato afastamento de figuras diretamente interessadas nos desdobramentos dos processos decisórios, aplicando-se de forma estrita as normas de impedimento e suspeição.
Apelo direto à presidência da Corte
Destinatário de um apelo direto no documento, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, foi instado a guiar o tribunal rumo a respostas firmes e urgentes, rejeitando articulações políticas ou acordos de bastidores considerados obscuros.
Para a União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc) e as demais associações estaduais signatárias do documento — representando estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Pernambuco —, a autoridade moral da mais alta corte do país está intrinsecamente ligada à sua transparência, imparcialidade e submissão aos mesmos critérios de fiscalização aplicados aos demais cidadãos e agentes públicos.
