CVM e relatórios ESG: recuo pode fragmentar mercado no Brasil

Recuo da CVM pode fragmentar informação de sustentabilidade, diz presidente da Amec em evento do Ibracon

Especialistas do mercado financeiro e de capitais alertam que a recente decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de flexibilizar a exigência de relatórios de sustentabilidade pode causar o retorno à fragmentação de dados corporativos no país. A medida foi criticada por lideranças do setor durante um evento promovido pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon).

O impacto da flexibilização das normas da CVM Em maio, a autarquia publicou a Resolução 244, transformando a entrega do relatório baseado nos padrões internacionais do ISSB em um modelo facultativo e adotando a diretriz do “pratique ou explique” a partir de 2027. Para o presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a escolha do regulador foi equivocada, pois em um cenário macroeconômico desafiioso, com custos altos e juros elevados, as empresas tendem a não divulgar os dados espontaneamente.

O Brasil havia sido pioneiro global ao adotar as normas IFRS S1 e S2, o que eliminava a antiga necessidade de as companhias utilizarem diferentes linguagens e frameworks para públicos variados. Apesar de quem optar pela divulgação precisar manter o reporte por três anos consecutivos e submetê-lo a auditoria independente, o caráter voluntário gera apreensão quanto ao engajamento corporativo.

Desafios no uso de dados e o papel da regulação A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) destacou que ainda existe uma lacuna considerável entre a produção de informações de sustentabilidade e a sua aplicação prática pelos gestores de investimento. Enquanto grandes bancos e gestoras focadas em impacto utilizam amplamente os critérios ESG, players intermediários ainda enfrentam dificuldades para correlacionar dados ambientais e financeiros. Para a entidade, a regulação tem um papel indutor indispensável para consolidar essa análise.

Segurança e o papel da auditoria nos relatórios A asseguração desses relatórios por auditores independentes não elimina todas as incertezas inerentes às mudanças climáticas ou projeções futuras, mas atesta que os processos e premissas foram aplicados com rigor adequado. O mercado aguarda a chegada da norma ISSA 5000, com vigência prevista para exercícios iniciados em janeiro de 2027, que trará diretrizes específicas para temas como biodiversidade, capital humano e combate ao greenwashing.

Governança corporativa como chave para a credibilidade O engajamento da alta administração continua sendo um dos maiores desafios, especialmente em empresas de origem familiar com conselhos mais conservadores. A criação de comitês específicos de sustentabilidade tem sido a alternativa adotada para aproximar o debate técnico das demandas dos investidores internacionais. No fim, o debate recae sobre a confiança institucional, exigindo transparência, consistência estratégica e preparo dos executivos para lidar com as exigências do mercado global.