Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu barrar a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal. Com o revés judicial, o nome do político será retirado das urnas para o pleito.
Os fundamentos da decisão
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, votou contra o recurso da defesa e foi seguido pela maioria, composta por Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Alves dos Reis Júnior, André Mendonça e Nunes Marques. Houve divergência apenas dos ministros Floriano Peixoto e Estela Aranha. A corte entendeu que as condenações por improbidade administrativa em segunda instância enquadram o ex-governador na Lei da Ficha Limpa.
As sete sentenças desfavoráveis a Arruda decorrem da Operação Caixa de Pandora, investigação iniciada em 2009 sobre um esquema de corrupção nos contratos de informática do Executivo brasiliense — período em que o político chegou a ser preso no cargo de governador.
Argumentos da defesa e da acusação
A estratégia jurídica do candidato baseava-se em mudanças recentes feitas pelo Congresso na legislação eleitoral. A defesa argumentava que os sete processos eram conexos, o que determinaria que apenas a primeira condenação servisse de marco para o prazo de inelegibilidade. Contudo, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, rejeitou a tese, apontando interpretações distorcidas da norma.
Repercussão e pronunciamento
Logo após o julgamento, o político utilizou as redes sociais para se manifestar. Declarou respeito ao Judiciário, agradeceu o apoio dos eleitores e pediu desculpas pelo desfecho. Ele também destacou os dois votos divergentes que favoráveis à sua tese e admitiu que o episódio pode encerrar sua trajetória na política local. A defesa informou que novos recursos internos ainda são possíveis, mas a palavra final caberá ao próprio político.
Cenário eleitoral no DF
A exclusão altera diretamente a corrida ao Palácio do Buriti. Levantamento da Quaest divulgado recentemente já havia testado o cenário sem Arruda e outros concorrentes com registros barrados. Na simulação, a governadora Celina Leão (PP) lidera com 34% das intenções de voto, seguida por Leandro Grass (PT) com 23% e Paula Belmonte (PSDB) com 7%. Na disputa anterior, que incluía o ex-governador com 17%, Celina pontuava 33% e Grass aparecia com 21%.
