O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou oficialmente o Supremo Tribunal Federal para solicitar salvaguardas que garantam a preservação do sigilo profissional de advogados. A demanda surge após apreensões realizadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga o caso envolvendo o Banco Master.
Vazamento de conversas e repercussão
A movimentação da entidade classe ocorreu na sequência da revelação de diálogos entre o fundador da instituição financeira, Daniel Vorcaro, e defensores que prestaram serviços jurídicos ao empresário. Entre os registros expostos, figura uma mensagem datada de 22 de janeiro de 2025, na qual o então advogado do banqueiro, Walfrido Warde, mencionava que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria agradecido o envio de uma bebida e mandado saudações, em um período anterior às investigações sobre o banco. Em contrapartida, o Palácio do Planalto refutou veementemente qualquer troca de presentes ou recados com o executivo.
Os argumentos e exigências da Ordem
No requerimento direcionado à Suprema Corte, a instituição argumenta que a operação policial acabou exposta indevidamente a público detalhes contratuais e trocas de mensagens protegidas pela confidencialidade entre patronos e representados.
Embora ressalte que não há intenção de barrar as apurações ou blindar eventuais condutas irregulares, a entidade sustenta que o material apreendido de maneira legal não pode ter sua publicidade autorizada de forma indiscriminada. A prioridade, segundo o documento, é blindar dados estratégicos de defesa e registros de terceiros que não possuem qualquer vínculo com o escopo das investigações.
Ação judicial e diretrizes solicitadas
Diante do cenário, a diretoria da OAB, liderada pelo presidente José Alberto Simonetti e demais conselheiros, requer que o tribunal estabeleça uma triagem rigorosa. O objetivo é isolar os dados estritamente úteis à apuração daqueles acobertados pelo segredo profissional ou alheios ao inquérito.
A entidade enfatiza que examinar arquivos dentro do escopo judicial é aceitável, mas expor ou reutilizar informações fora da pertinência investigativa representa uma violação das prerrogativas da advocacia e dos direitos fundamentais dos cidadãos envolvidos.
