O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quarta-feira (30) a restrição das ordens emitidas pelo ministro André Mendonça que exigiam a exclusão de publicações nas redes sociais envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A corte delimitou a remoção apenas aos materiais que alegam ações efetivas do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para destituir a santa do posto de padroeira do país.
Mudança de posicionamento e divergência no plenário
O julgamento ocorreu no plenário virtual da corte. No início, o relator votou por manter a íntegra de suas ordens, que abrangiam até mesmo previsões sobre possíveis ações futuras da família Bolsonaro e exigiam que as plataformas derrubassem proativamente conteúdos semelhantes. O magistrado também mandou apagar uma postagem do humorista Antonio Tabet, exigência revertida por unanimidade após ele ajustar seu entendimento.
As modificações no voto de Mendonça ocorreram na reta final da análise, após o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abrir divergência. Nos bastidores, avalia-se que o relator recuou para preservar sua relatoria e evitar uma derrota formal. Cueva recebeu apoio, em diferentes graus, de Floriano de Azevedo Marques, Sebastião Reis e Estela Aranha. Inicialmente, Mendonça contava apenas com o respaldo de Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Limites à censura prévia e à liberdade de expressão
Em seu voto divergente, Cueva pontuou que, na ausência de provas sobre articulações concretas do presidenciável contra o título da padroeira, não se pode classificar como objetivamente mentirosa a projeção de que ele possa vir a adotar tal medida no futuro. Para o ministro, análises sobre intenções políticas futuras e prognósticos não podem ser proibidas pela justiça.
O magistrado criticou o caráter genérico das determinações anteriores, argumentando que a exclusão por simples proximidade temática é inviável. Como exemplo, citou a postagem de Antonio Tabet, que trazia uma imagem religiosa acompanhada de críticas políticas. Para Cueva, formulações excessivamente amplas ameaçam manifestações legítimas baseadas em fatos verdadeiros, devendo-se priorizar a liberdade de expressão em caso de dúvida razoável.
Contexto de crise entre cortes superiores
Durante a sessão, Mendonça tentou fundamentar suas ordens iniciais na tese estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais, citando a necessidade de remover réplicas de conteúdos já censurados judicialmente. Contudo, acabou recuando para assegurar a manutenção dos posts.
O embate no TSE soma-se a uma série de decisões divergentes entre ministros do STF, como os conflitos envolvendo ordens de Flávio Dino e Luiz Fux sobre a competência eleitoral. O cenário eleva a tensão na cúpula do Judiciário brasileiro em meio a debates sensíveis sobre regulação da internet e direitos políticos.
