A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (30) um recurso apresentado por Renan Santos (Missão) para garantir sua presença no debate presidencial da TV Globo, agendado para esta quinta-feira (1). A determinação encerrou o processo ao ressaltar que o tema deve ser solucionado exclusivamente pela Justiça Eleitoral.
A decisão do STF e a competência eleitoral
Conforme a avaliação da magistrada, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não configura o mecanismo jurídico correto para debater a participação de um postulante específico em encontros televisivos. O entendimento aponta que a solicitação tinha caráter individual e tentava transferir para a Suprema Corte uma atribuição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O texto da sentença destaca que a controvérsia eleitoral pertence à esfera da Justiça especializada. “Competente para julgar determinado caso não é quem quer, ou quem se prefere, mas quem pode”, pontuou a ministra, frisando que a tentativa de burlar as regras de competência não encontra respaldo legal.
Argumentos da defesa sobre exclusão
Os advogados do candidato sustentaram que a emissora havia sinalizado interesse desde março, mas o deixaram de fora do evento decisivo que antecede o primeiro turno. O grupo também comparou a situação com a de Romeu Zema (Novo), convidado mesmo com índices inferiores nas pesquisas de intenção de voto.
A representação jurídica argumentou ainda que a ausência feria a isonomia política, o pluralismo e a soberania popular. O recurso chegou ao STF após uma negativa inicial do TSE, sob a justificativa de que a instância inferior não havia respondido no prazo necessário, argumento que não convenceu a relatora. Dessa forma, o candidato segue excluído do confronto televisivo.
